O NEEDDS - Núcleo de Estudos Estratégicos em Democracia, Desenvolvimento e Sustentabilidade é um espaço de integração e produção acadêmica aplicada. A iniciativa reúne professores e pesquisadores do Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas e do Centro de Ciências Naturais e Humanidades da UFABC, representantes de seis cursos de graduação (Relações Internacionais, Ciências Econômicas, Políticas Públicas, Planejamento Territorial, Engenharia Ambiental e Urbana, Biologia), e de quatro pós-graduações (Ciências Humanas e Sociais, Planejamento e Gestão do Território, Políticas Públicas, Ciência e Tecnologia Ambiental).

Os pesquisadores estão nucleados em  mais de dez projetos de pesquisa com financiamento já em andamento. São ao todo dezoito professores e vinte pós-graduandos ou estudantes de iniciação científica envolvidos nesta iniciativa.

Porque um Núcleo sobre Democracia, Desenvolvimento e Sustentabilidade

Segundo cálculos das Nações Unidas (UNDP, 2013), aproximadamente 1/3 da humanidade vive próximo ou abaixo da linha de pobreza. São quase dois bilhões de pessoas que vivem com menos do que o mínimo necessário para produzir e participar da vida social. Há aí um claro desafio ético, já que se trata de garantir patamares básicos de dignidade para um em cada três seres humanos. E há aí um problema econômico, pois significa que o potencial da humanidade para a realização de desenvolvimentos culturais e materiais encontra-se subutilizado. Além disso, embora os patamares de pobreza relativa já tenham sido maiores, o mesmo não se pode dizer do indicador de desigualdade, que aumentou na última década, com 20% das pessoas concentrando 80% da riqueza mundial. E as projeções de crescimento populacional para os próximos cinquenta anos (UN, 2011) indicam que ela se dará justamente na África e na Ásia, especialmente nas porções destes continentes que já abrigam altos contingentes de pobreza. Por outro lado, cálculos da mesma Organização das Nações Unidas (UNEP, 2013) indicam que neste ano atingimos a marca de 400 partes por milhão de CO² na atmosfera, o que sugere um recrudescimento de condições ambientais desfavoráveis e com efeitos comprovados em erosão de biodiversidade, diminuição da vida marinha por concentração de Nitrogênio, além de mudanças climáticas com duros efeitos sobre modos de vida e processos produtivos (mudanças em regimes de chuvas e seus efeitos sob a forma de eventos extremos ou de impactos em safras agrícolas, por exemplo). Isto é, a ampliação das bases materiais das sociedades encontra uma barreira na capacidade de suporte dos ecossistemas em continuarem prestando os serviços ambientais (regulação térmica e do regime de chuvas, fechamento do ciclo de determinados elementos químicos, entre outros) necessários à espécie humana. Disto resulta a importância em se tomar estas duas dimensões da agenda internacional – a dimensão do desenvolvimento e a dimensão da sustentabilidade - em conjunto.

No caso brasileiro, especificamente, não é diferente. Embora a década passada tenha sido uma década ganhadora, à medida que houve um crescimento econômico continuado (3,6% ao ano em média), acompanhado de forte redução da pobreza (33%) e inédita redução da desigualdade (7% de recuo no Índice de Gini), há controvérsias sobre a sustentabilidade do modelo adotado para a próxima década, o que se expressa em incapacidade de aumentar o nível de investimentos em capital fixo, e consequentemente estabilização da produtividade do trabalho, pressão inflacionária do lado da oferta, e numa persistência da desigualdade em aproximadamente 1/4 dos municípios brasileiros. Além disso, as exportações de bens primários saltaram da casa dos 30-40% no início dos anos 2000 para um patamar em torno dos 60% do total do país no final da década, algo preocupante não só pelo baixo valor agregado destes produtos, mas porque são cadeias produtivas especialmente concentradoras e, ainda, porque esta expansão resulta em forte pressão sobre os ecossistemas mais frágeis do país. 

Os resultados desta dinâmica econômica repercutem diretamente nas diferentes regiões brasileiras, entre elas, o ABC paulista. Entre 2010 e 2013 o déficit comercial da manufatura dobrou de 40 para 80 bilhões de dólares. Se juntarmos a isso a importação de produtos de fora do país por via de outras contas, o Brasil está chegando a um déficit na manufatura de US$ 100 bilhões. Esta pressão sobre o setor manufatureiro está sendo sentida com força no ABC, onde não só o emprego qualificado, mas também as contas das prefeituras municipais dependem historicamente destes setores. A falta de investimentos em novos ciclos produtivos significa também perder oportunidade de um upgrade ambiental na produção. Daí a importância estratégica de combinar instrumentos tradicionais e de tradicional importância para a região, como a política industrial, com a agenda de sustentabilidade, estimulando a constituição de trajetórias tecnológicas endógenas e capazes de internalizar a variável ambiental. Enfim, são, no plano local, dificuldades econômicas que se somam a problemas históricos da região como a ocupação urbana desordenada, o déficit habitacional, a pressão sobre áreas de sensibilidade ambiental resultando em situações de risco e degradação que agravam as condições de bem-estar humano.

Nestas três escalas territoriais vê-se claramente a indissociabilidade dos problemas usualmente associados à agenda do desenvolvimento (estabilidade e crescimento econômico, desigualdade, bem-estar social) e dos problemas tradicionalmente ligados à agenda da sustentabilidade (conservação ambiental, impactos ambientais das tecnologias, novas formas de uso dos recursos naturais). Mas se a trajetória recente dos problemas econômicos, sociais e ambientais aproximam estas duas agendas, o tratamento integrado destas duas dimensões é ainda algo ausente das arenas de negociação que envolvem governos, empresas e sociedade civil. O exemplo mais flagrante desta dissociação nas tentativas de governança se dá no plano internacional: nos próximos anos os países do Sistema das Nações Unidas repactuarão os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, um conjunto de metas traçadas na virada do século que expiram em 2015; no mesmo período, outros agentes dos mesmos países, em outros fóruns do mesmo Sistema das Nações Unidas discutirão os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, tal como definido na recém realizada Conferência das Nações Unidas sobre Meio-ambiente e Desenvolvimento, a Rio+20. Apesar de se tratarem dos mesmos governos e do mesmo sistema de governança internacional, os fóruns e os agentes são distintos e, portanto, o tratamento das duas agendas se dá sem diálogo e complementaridade. Um terceiro tema que se impõe, portanto, diz respeito aos processos decisórios, às políticas e às estratégias públicas e privadas que afetam a governança dos problemas relativos ao desenvolvimento e à sustentabilidade, na escala global, no plano nacional, e no âmbito local. Trata-se, enfim, de saber como as formas de democracia do mundo contemporâneo, nas diferentes esferas, poderão favorecer trajetórias de desenvolvimento com maior sustentabilidade.     

Por tudo isso, é razoável supor que estes três temas – democracia, desenvolvimento e sustentabilidade – deverão, por várias décadas, fazer parte da agenda pública e científica (marcadamente no âmbito das ciências sociais e das ciências naturais). E, desta forma, deverão estar também no horizonte de preocupações de uma universidade como a UFABC, por meio de seus programas de pesquisa, cursos de graduação e pós-graduação, de suas atividades de extensão.

Um núcleo como o NEEDDS é, assim, de crucial importância. Não só para produzir novos conhecimentos a partir da articulação destes três campos temáticos. Mas, principalmente para, ao fazê-lo, favorecer também um conjunto de vetores de construção de uma universidade de excelência.

Os objetivos estratégicos do NEEDDS

Propor e produzir a partir de uma abordagem interdisciplinar ensino, pesquisa e extensão sobre os temas democracia, desenvolvimento e sustentabilidade integradamente.

O NEEDDS tem um plano de trabalho de três anos orientado pela seguinte questão organizadora: que políticas públicas e que estratégias de intervenção públicas ou privadas podem favorecer trajetórias de desenvolvimento com maior sustentabilidade e democracia?

Esta questão organizadora enfeixa um conjunto de objetivos de pesquisa e um conjunto de objetivos institucionais, apresentados a seguir.

Objetivos de pesquisa

  1. Mapear o estado atual das principais questões a serem enfrentadas nos três temas – democracia, desenvolvimento e sustentabilidade -, e nas três escalas territoriais – global, nacional e regional -, tanto sob o ângulo empírico como sob o ângulo teórico.
  2. Identificar e analisar, em cada um dos três temas e nas três escalas, experiências representativas de enfrentamento ou equacionamento destas questões postas pela literatura e pela realidade empírica.
  3. Avaliar as interdependências, condicionantes e possíveis campos de intervenção sobre e entre aqueles temas e questões.
  4. Aperfeiçoar e propor orientações para estratégias e políticas públicas e privadas na direção da maior eficiência e equidade distributiva social, econômica, política e ambiental.

Objetivos institucionais

  1. Favorecer a internacionalização da UFABC, de seu corpo docente e pesquisadores, e de sua produção acadêmica por meio: a) da articulação e formalização de redes internacionais (com participação de pesquisadores estrangeiros nos simpósios anuais promovidos pelo Núcleo, e com o envio de professores e estudantes para estágios de pesquisa nestas instituições internacionais parceiras); b) de uma estratégia orientada para a publicação de artigos em revistas internacionais de reconhecida qualidade nas áreas afins; c) da participação em eventos internacionais de reconhecida importância nas áreas envolvidas neste projeto.
  2. Criar mecanismos de integração horizontal (entre cursos, programas e centros) e vertical (entre graduação, pós-graduação e extensão) por meio: a) de projetos de pesquisa aplicada conjuntos entre pesquisadores de diferentes cursos, programas e centros; b) da realização de seminários e simpósios anuais com presença dos pesquisadores dos diferentes cursos, programas e centros que compõem o Núcleo; c) do envolvimento de pesquisadores de iniciação científica, mestrado e doutorado; d) da construção de uma agenda de pesquisa para a UFABC que sirva de referência para o tratamento destes temas no âmbito da graduação ou no âmbito das linhas de pesquisa afins existentes nos programas de pós-graduação; e) do mapeamento e veiculação do estado da arte nos temas específicos que subsidiem ensino e pesquisa; f) da elaboração de atividades de intervenção aplicada em parceria com representantes de governo, mundo empresarial e movimentos sociais, e da articulação organizada com experiências destas três esferas (governo, empresas, movimentos sociais) que subsidiem projetos de extensão.
  3. Fortalecer a visibilidade da UFABC por meio de um consistente programa de publicações acadêmicas no Brasil e em periódicos internacionais de reconhecida penetração entre acadêmicos e gestores.
  4. Fortalecer os laços da UFABC com organizações sociais e instâncias do poder público por meio de: a) realização de simpósios anuais com participação de convidados destes segmentos; b) análise de experiências regionais, nacionais e internacionais de relevo; c) elaboração de documentos de subsídio (boletins e policy papers) com conteúdo e linguagem voltados para estes segmentos.
  5. Subsidiar a criação de novos cursos (de graduação e pós-graduação) por meio de: a) mapeamento do estado da arte de temas específicos; b) articulação de redes nacionais e internacionais (acadêmicas, governamentais e da sociedade civil) que suscitem novos temas de pesquisa; c) elaboração de diretrizes estratégicas para subsidiar as instâncias da UFABC no tratamento destes temas.